Consulta pública
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Relação dos contratos de programa
A tabela abaixo apresenta os contratos de programa e termos aditivos disponibilizados, com botão para visualizar ou baixar o respectivo PDF.
Esta seção reúne os contratos de programa celebrados pelo CIMOP, disponibilizando ao cidadão acesso aos respectivos instrumentos e documentos relacionados para fins de transparência e controle social.
| Nº | Município | Instrumento | Objeto | Vigência | Situação | Arquivo |
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Os contratos de programa constituem instrumentos jurídicos firmados entre o CIMOP e os entes consorciados para disciplinar a gestão associada de serviços públicos e a execução de ações de interesse comum, nos termos da legislação aplicável aos consórcios públicos.