Portal da Transparência

Licitantes e Contratados Sancionados

Consulta à relação de licitantes e contratados sancionados administrativamente pelo CIMOP, quando houver, nos termos da legislação aplicável.

Última atualização:

Endereço

Praça Vicente do Rêgo Filho, nº 76, Centro – Portalegre/RN

Atendimento

De segunda a sexta-feira, das 7h00 às 13h00

E-mailcimop.rn@gmail.com

Consulta pública

Pesquise por ano, empresa, contratado, processo, sanção, fundamento, período ou situação.

8.7 Relação de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente

Relação de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo CIMOP, especialmente nas hipóteses dos incisos III e IV do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

Na ausência de sanções administrativas em determinado exercício, consta declaração negativa específica para o ano correspondente.

AnoLicitante / ContratadoCPF/CNPJProcessoSanção aplicadaFundamento legalPeríodo da sançãoSituaçãoAto / Documento
Observação: quando houver aplicação de sanção, o ato correspondente deverá ser disponibilizado nesta seção, sem prejuízo dos registros cabíveis em sistemas oficiais, como CEIS/CNEP, conforme legislação aplicável.